{"id":10063,"date":"2019-02-05T11:48:20","date_gmt":"2019-02-05T10:48:20","guid":{"rendered":"https:\/\/ccportugalparts.com\/?page_id=10063"},"modified":"2019-03-22T20:23:01","modified_gmt":"2019-03-22T19:23:01","slug":"condicoes-gerais-de-utilizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ccportugalparts.com\/index.php\/condicoes-gerais-de-utilizacao\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong>
O presente documento estabelece as condi\u00e7\u00f5es gerais de venda e as condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o on-line da p\u00e1gina web www.ccportugalparts.com e de todos os subdom\u00ednios\/sub-websites. O dom\u00ednio www.ccportugalparts.com, Lda \u00e9 propriedade da CC PORTUGAL PARTS, Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda, sociedade por quotas, com sede na Praceta Dr. Joaquim Gra\u00e7a, N\u00ba 10 Loja 4, 4490-448 P\u00f3voa de Varzim, Contribuinte n.\u00ba 515197513, que \u00e9 tamb\u00e9m o seu n\u00famero de matr\u00edcula na CRC da P\u00f3voa de Varzim, com o capital social de 4.000\u20ac.
A CC Portugal Parts, Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda e as condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o, de modo a adequ\u00e1-las \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, sem necessidade de qualquer pr\u00e9-aviso.
Tanto a navega\u00e7\u00e3o pelo website www.ccportugalparts.com, seus subdom\u00ednios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto nesses endere\u00e7os, pressup\u00f5e a aceita\u00e7\u00e3o das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda e as condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o constantes na p\u00e1gina.
A venda on-line \u00e9 v\u00e1lida e aplic\u00e1vel a todo o mundo.
O facto do cliente n\u00e3o ter recebido as presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda na sua l\u00edngua de origem, n\u00e3o afasta a aplica\u00e7\u00e3o das mesmas.
Hor\u00e1rio de funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 09h00 \u00e0s 12h00 e das 14h00 \u00e0s 18h00. Encerrados: S\u00e1bados, Domingos e Feriados.<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

Altera\u00e7\u00e3o das presentes condi\u00e7\u00f5es<\/strong>
A CC Portugal Parts, Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda, reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio, a apresenta\u00e7\u00e3o e conte\u00fado da p\u00e1gina Web, seus servi\u00e7os e as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o. Essas modifica\u00e7\u00f5es servir\u00e3o para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os servi\u00e7os oferecidos ao utilizador do website.<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

Artigos e Pre\u00e7os<\/strong>
A CC Portugal Parts, Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda, tem em considera\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s caracter\u00edsticas essenciais dos artigos, mediante descri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de fotografias que ilustram os artigos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padr\u00f5es do mercado.
Os pre\u00e7os de venda ao p\u00fablico indicados em www.ccportugalparts.com e seus subdom\u00ednios s\u00e3o apresentados em Euros (EUR). Todos os artigos apresentam o pre\u00e7o final.
Caso seja aplic\u00e1vel, os valores de Ecovalor, EcoREEE, conforme previstos no DL N\u00ba62\/2001 e DL N\u00ba 230\/2004 respectivamente, est\u00e3o inclu\u00eddos no pre\u00e7o anunciado.
Os custos do servi\u00e7o de envio s\u00e3o por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos artigos seleccionados. O utilizador ser\u00e1 informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A CC PORTUGAL PARTS, Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda reserva-se no direito de alterar os pre\u00e7os em qualquer momento, no entanto, compromete-se a aplicar as taxas e pre\u00e7os indicados no momento da realiza\u00e7\u00e3o do pedido de encomenda do produtos.
A CC PORTUGAL PARTS Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel, directa ou indirectamente, por qualquer informa\u00e7\u00e3o, conte\u00fado, afirma\u00e7\u00f5es ou express\u00f5es que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.ccportugalparts.com. A autoria do conte\u00fado dos descritivos dos produtos \u00e9 da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em quest\u00e3o.
No caso de ocorr\u00eancia de erro inform\u00e1tico, manual, t\u00e9cnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma altera\u00e7\u00e3o substancial n\u00e3o prevista pela CC PORTUGAL PARTS Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda no pre\u00e7o de venda ao p\u00fablico, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irris\u00f3rio, o pedido de encomenda ser\u00e1 considerado inv\u00e1lido e anulado.
Os pre\u00e7os e produtos disponibilizados em www.ccportugalparts.com s\u00e3o unicamente v\u00e1lidos para pedidos de compra realizados atrav\u00e9s de www.ccportugalparts.com, coincidindo com os pre\u00e7os que s\u00e3o praticados na loja f\u00edsica, salvo promo\u00e7\u00f5es indicadas expressamente on-line.<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

Encomendas<\/strong>
Para realizar uma encomenda \u00e9 necess\u00e1rio aceder a www.ccportugalparts.com, e registar-se como utilizador, preenchendo o formul\u00e1rio eletr\u00f3nico seguindo as instru\u00e7\u00f5es de cada etapa. Ap\u00f3s o registo, o utilizador poder\u00e1 proceder \u00e0 compra do(s) seu(s) produto(s).\u00a0
Caso pretenda que a encomenda seja fornecida na sua totalidade, indique-o, caso contr\u00e1rio procederemos \u00e0 sua entrega conforme a disponibilidade dos artigos.
Dever\u00e1 igualmente mencionar se pretende levantar na loja f\u00edsica a mercadoria constante na encomenda ou que a mesma seja expedida por transportadora.
Caso pretenda levantar a mercadoria na loja f\u00edsica, dever\u00e1 faz\u00ea-lo no prazo de 5 dias \u00fateis a contar da data de encomenda, per\u00edodo ap\u00f3s o qual a CC PORTUGAL PARTS Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda poder\u00e1 considerar a encomenda sem efeito.<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

Pagamentos<\/strong>
A CC PORTUGAL PARTS, Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda atrav\u00e9s da sua loja on-line disp\u00f5e de v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es de pagamento.
A mercadoria s\u00f3 ser\u00e1 entregue mediante o seu pagamento por multibanco, transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou dinheiro e\/ou conforme as condi\u00e7\u00f5es acordadas e expressas na factura.
A mercadoria ser\u00e1 sempre entregue ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o de pagamento.
No caso de clientes residentes nos arquip\u00e9lagos(A\u00e7ores e Madeira), as encomendas ser\u00e3o expedidas sempre ap\u00f3s respectivo pagamento do(s) artigo(s) e portes de envio.<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

Incumprimento<\/strong>
Caso o cliente deixe de efetuar o pagamento do pre\u00e7o na data do respetivo vencimento, a CC PORTUGAL PARTS Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda, ter\u00e1 o direito a exigir juros de mora at\u00e9 integral pagamento \u00e0 taxa anual de 17% (dezassete por cento), aplicada em regime de juro simples.
O Cliente dever\u00e1 ainda, em caso de incumprimento, pagar \u00e0 CC PORTUGAL PARTS Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda, as despesas e encargos decorrentes da cobran\u00e7a Judicial da d\u00edvida, incluindo os honor\u00e1rios devidos a Advogado.
Na falta de designa\u00e7\u00e3o por parte do cliente, a CC PORTUGAL PARTS Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda poder\u00e1 imputar os pagamentos efetuados por aquele \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas pr\u00e9-existentes do cliente, de acordo com as regras supletivas estabelecidas no artigo 784\u00ba do C\u00f3digo Civil.
O pagamento efetuado pelo cliente que n\u00e3o chegue para cobrir o que \u00e9 devido, ser\u00e1 imputado por conta, sucessivamente das despesas com a cobran\u00e7a e juros de mora e finalmente, ao pre\u00e7o em d\u00edvida.<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

Transporte e Entregas<\/strong>
Ap\u00f3s efetuar todo o processo de compra, a entrega do(s) produto(s) depende da disponibilidade dos mesmos. Encomendas realizadas aos fins de semana ou feriados nacionais ser\u00e3o processadas no dia \u00fatil seguinte. As encomendas registadas com a op\u00e7\u00e3o de entrega por transportadora ser\u00e3o expedidas de 2\u00aa a 6\u00aa feira (Portugal Continental e Ilhas). As encomendas processadas at\u00e9 \u00e0s 12h, ser\u00e3o entregues na morada do cliente no dia seguinte at\u00e9 \u00e0s 19h.\u00a0
Todas as encomendas expedidas por transportadora ser\u00e3o acompanhadas da respectiva factura, colocada na parte exterior da embalagem, dentro de uma bolsa pl\u00e1stica para o devido efeito.
Caso se encontre ausente no momento da entrega da sua encomenda, ser\u00e1 deixado um aviso por parte do estafeta do servi\u00e7o CTT Expresso e disp\u00f5e de um prazo adicional de 3 dias para efectuar o levantamento no posto CTT indicado.
No procedimento de entrega, o cliente n\u00e3o poder\u00e1 proceder \u00e0 abertura das embalagens sem a respectiva assinatura na guia de transporte em como as recebeu, no entanto, deve conferir o(s) volume(s) e comprovar o bom estado da mercadoria.
Na eventualidade de ser detetado algum dano exterior vis\u00edvel na mercadoria, o cliente dever\u00e1 recusar a recep\u00e7\u00e3o do(s) volume(s) e entrar directamente em contacto com a CC PORTUGAL PARTS Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda atrav\u00e9s de um dos meios de contacto dispon\u00edveis.
N\u00e3o sendo poss\u00edvel confirmar o estado da mercadoria no ato da entrega, o cliente dever\u00e1 assinar a guia de transporte com a indica\u00e7\u00e3o “pendente para verifica\u00e7\u00e3o”.
O prazo para efectuar reclama\u00e7\u00e3o por danos causados pelo transporte ser\u00e1 de 48 horas desde a data da entrega. Passado este per\u00edodo de tempo, a CC PORTUGAL PARTS Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda n\u00e3o se responsabiliza por qualquer dano\/defeito que possa ter ocorrido no transporte.
Poss\u00edveis danos\/furtos inerentes ao transporte dos equipamentos ser\u00e3o da responsabilidade da entidade transportadora, cobertos por um Seguro no valor m\u00e1ximo de 1.000\u20ac.
A aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o na guia de transporte sobre poss\u00edveis danos exteriores n\u00e3o poder\u00e1 ser reclamada, ficando assim \u00e0 responsabilidade do cliente.
Caso o destinat\u00e1rio seja um menor, o levantamento do(s) objeto(s) apenas poder\u00e1 ser efectuado por um dos seus representantes\/progenitores, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva identifica\u00e7\u00e3o, bem com a do destinat\u00e1rio (cart\u00e3o de cidad\u00e3o\/bilhete de identidade de ambos). Caso o representante n\u00e3o seja nenhum dos seus progenitores, o representante do menor dever\u00e1 apresentar tamb\u00e9m um documento\/senten\u00e7a que lhe atribui os poderes de responsabilidade sobre o menor.<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

Pol\u00edtica de Privacidade e protec\u00e7\u00e3o de dados<\/strong>
A CC PORTUGAL PARTS Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website tendo implementado as medidas necess\u00e1rias e suficientes para proteger os seus dados pessoais, durante a sua transmiss\u00e3o e o per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o e tratamento, contra destrui\u00e7\u00e3o, perda, roubo, etc\u2026
Algumas sec\u00e7\u00f5es e\/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal por parte do utilizador.\u00a0
No entanto, quando for necess\u00e1ria a recolha de informa\u00e7\u00e3o pessoal para disponibilizar servi\u00e7os ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utiliza\u00e7\u00e3o daquela informa\u00e7\u00e3o e daqueles dados ser\u00e1 efectuada no cumprimento do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e seguran\u00e7a dos dados pessoais fornecidos.\u00a0
A entidade respons\u00e1vel pela recolha e tratamento de dados pessoais \u00e9 a CC PORTUGAL PARTS Com\u00e9rcio Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios, Lda.
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, estar\u00e3o sujeitos a tratamento inform\u00e1tico e constar\u00e3o na(s) base(s) de dados da Empresa.<\/p>

Os dados pessoais poder\u00e3o ser solicitados quando:<\/p>